1. Identificação do Responsável pelo Tratamento
A AppyBrain é um projeto desenvolvido e implementado pela empresa Vertical Meaning, Lda., com sede na Rua Alfredo Allen, n.º 455 461, 4200-135 Porto Portugal, e com o NIPC 516470582, sendo a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website.
Para qualquer questão relacionada com a privacidade e proteção de dados, pode contactar-nos através do email: team@appybrain.pt.
2. Finalidade e Fundamento do Tratamento
Os dados pessoais recolhidos neste website destinam-se exclusivamente a:
● Gestão de pedidos de contacto e/ou informações enviados pelos utilizadores;
● Gestão de inscrições em newsletters ou eventos associados ao projeto;
● Melhoria contínua da experiência e funcionamento do serviço digital disponibilizado.
Base legal para o tratamento dos dados:
● Consentimento do titular dos dados (Art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD);
● Interesse legítimo na melhoria dos serviços prestados (Art. 6.º, n.º 1, alínea f)).
Não utilizamos os seus dados para fins comerciais ou de marketing não relacionados com o projeto.
3. Dados Pessoais Recolhidos
De forma voluntária, poderão ser recolhidos os seguintes dados pessoais:
● Nome;
● Endereço de email;
● Escola ou entidade de pertença;
● Outros dados fornecidos diretamente pelo utilizador nos formulários disponíveis.
Não recolhemos dados sensíveis, como dados relativos à saúde, crenças religiosas, opiniões políticas ou orientação sexual.
4. Dados de Menores
Este website não recolhe intencionalmente dados pessoais de menores sem o consentimento das/os respetivas/os Encarregadas/os de Educação.
Qualquer tratamento de dados de estudantes é realizado exclusivamente no contexto escolar, sob responsabilidade das instituições de ensino envolvidas, com respeito pelas normas legais aplicáveis.
5. Partilha de Dados com Terceiros
Os dados pessoais não serão transmitidos a terceiros, exceto quando tal seja necessário para o cumprimento de obrigações legais ou para a execução do projeto, sempre com garantias adequadas de proteção e confidencialidade.
6. Conservação dos Dados
Os dados serão conservados apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades acima referidas, ou até que o titular exerça o seu direito de apagamento.
7. Direitos dos Titulares
Nos termos do RGPD, o titular dos dados pode, a qualquer momento, exercer os seus direitos:
● Acesso, retificação, atualização ou apagamento;
● Limitação ou oposição ao tratamento;
● Portabilidade dos dados;
● Retirada do consentimento (sem prejuízo do tratamento anterior).
Para o efeito, deve enviar o seu pedido para o endereço: team@appybrain.pt.
8. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizativas apropriadas para garantir a segurança dos dados pessoais e prevenir acessos não autorizados, perda, destruição ou divulgação indevida.
9. Cookies e Ferramentas de Análise
Este website utiliza cookies essenciais para o seu correto funcionamento.
Com o seu consentimento, poderão ser utilizados cookies analíticos (ex. Google Analytics), apenas para fins estatísticos e de melhoria da experiência do utilizador. O utilizador pode gerir ou desativar os cookies nas definições do seu navegador ou através do painel de gestão de cookies deste site.
10. Decisões Automatizadas
Não são tomadas decisões com base em tratamento automatizado, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou significativos para os utilizadores.
11. Alterações à Política de Privacidade
Reservamo-nos o direito de atualizar a presente Política de Privacidade sempre que necessário. As alterações entrarão em vigor após a sua publicação no website, pelo que recomendamos a sua consulta periódica.
12. Autoridade de Controlo
O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): Website: www.cnpd.pt; Email: geral@cnpd.pt
TERMOS E CONDIÇÕES
1. Descrição do Serviço
O website da AppyBrain disponibiliza informação sobre o projeto educativo AppyBrain, o seu público-alvo, escolas parceiras, equipa, e a possibilidade de inscrição em newsletters e eventos.
O serviço é disponibilizado pela empresa Vertical Meaning, Lda., com sede na Rua Alfredo Allen, n.º 455 461, 4200-135 Porto Portugal, e NIPC 516470582.
A AppyBrain rege-se por princípios de transparência, responsabilidade e respeito pelos seus utilizadores.
2. Consentimento e Política de Privacidade
A utilização do website pressupõe a aceitação destes Termos e Condições, bem como da nossa Política de Privacidade.
O utilizador poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento, enviando um pedido para team@appybrain.pt.
3. Limitação da Responsabilidade
Embora envidemos todos os esforços para garantir a atualidade, exatidão e segurança da informação, a AppyBrain não garante a ausência de erros ou interrupções.
A AppyBrain não se responsabiliza por:
● Danos decorrentes da utilização indevida do website;
● Conteúdos de websites externos para os quais existam hiperligações;
● Interrupções temporárias de serviço por manutenção ou causas externas.
4. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos, funcionalidades, design, código e metodologia da AppyBrain são propriedade exclusiva da empresa Vertical Meaning, Lda. ou de terceiros devidamente autorizados.
É proibida a reprodução, modificação, distribuição ou exploração comercial sem autorização prévia por escrito.
5. Conduta do Utilizador
O utilizador compromete-se a:
● Utilizar o website de forma lícita e respeitadora da legislação nacional e europeia;
● Não interferir nos sistemas do website ou redes associadas;
● Cumprir todas as normas, regulamentos e boas práticas aplicáveis.
A AppyBrain reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso ao serviço em caso de uso indevido.
6. Alterações aos Termos e Condições
Estes Termos e Condições poderão ser alterados a qualquer momento. As versões atualizadas serão publicadas neste website, passando a vigorar a partir dessa data.
7. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa, sendo competente o Tribunal da Comarca do Porto para a resolução de quaisquer litígios.
